PORTARIA 285/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder Licença Especial à ServidoraPública Municipal Srª FRANCIELLI DA SILVA MENDES, RG Nº 22171584SSP/MT e do CPF Nº ***.725.55*.** MATRÍCULA Nº 1834 - Titular do Cargo Efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS, junto a Secretaria Municipal de SAUDE, em conformidade com artigo 107 inciso VI da Lei Municipal 11/90. Por ter completado 05 (Cinco) anos de serviço público Municipal, pelo período de 90 (noventa) dias referente ao qüinqüênio 2018/2013, para gozo no período compreendido entre 02/10/2024 á 31/12/2024.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 30 de Outubro de 2024.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL