EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
31 de Outubro de 2024
Fomento nº 54/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 01.657.456/0001-91.
Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse público com Entidade da Sociedade Civil que ofereça atendimento à pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla, para apoio aos projetos desenvolvidos através da aquisição de máquinas de costura e materiais para clube de mães, com recursos oriundos de emenda parlamentar bancada Nº EIB-029, de autoria do Partido Progressista (PP), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagos em parcela única, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Plano de Trabalho.
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Dotação Orçamentária
Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 007 Fundos Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Programática: 08242001320123
Fonte de Recurso: 15000000750000 recursos de emendas parlamentares municipais.
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de Junho de 2025.
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 55/2024
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.