PORTARIA N° 357 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

“COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OCORRÊNCIAS DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

I- NOMEAR os membros da Comissão Especial para apurar ocorrências de realização de despesas sem os devidos procedimentos administrativos da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para pagamento por indenização para pagamento de serviços prestados, referente ao Pregão Presencial n. 043/2023 com a empresa THAIS RODRIGUES MACHADO LTDA – CNPJ 06.180.842/0001-59, em razão de despesas sem cobertura contratual, composta pelos seguintes membros:

RUBENS DA SILVA FERREIRA – Presidente. DAIANI ALVES ROSA - Secretária. MARCELO BRAZ VENUTI - Membro.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 30 de outubro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal