“Dispõe sobre o indeferimento da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE com retorno ao cargo de efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE a servidora “KAROLINE MARQUES DA SILVA PORTO”.

Viviane Halateno, Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 94º da Lei nº 2408/2010.

Resolve:

Art. 1º Indeferir a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo de efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a servidora Sra. KAROLINE MARQUES DA SILVA PORTO, portadora da matricula n. 7235, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 21/10/2024, revogadas as disposições em contrário.

VIVIANE HALATENO

Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento

Portaria n°. 81/2024