PORTARIA N.º 185/2024

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 147/2024de concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição para o Trabalho da servidora Srª. Ezenilda Padilha de Queiroz”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 147/2024, publicada em 30/07/2024, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4.537, que concedeu o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora Srª. Ezenilda Padilha de Queiroz, fazendo constar:

Onde se lê: (...) “Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, a servidora SRª. EZENILDA PADILHA QUEIROZ, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº. 0200891-2 SESP/MT e do CPF nº. 979.346.311-20, servidora efetiva no cargo de MERENDEIRA, Tabela 05, Classe “A”, Referência “10”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, sob matricula nº. 000164; com jornada de trabalho de 30 horas semanais; contando com 30 Anos, 04 Meses e 07 Dias de tempo de contribuição, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do PREVI-LEVERGER, nº. 2024.04.00010P, a partir de 01/07/2024 até posterior deliberação” (...).

Leia-se: (...) “Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, a servidora SRª. EZENILDA PADILHA DE QUEIROZ, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº. 0200891-2 SESP/MT e do CPF nº. 979.346.311-20, servidora efetiva no cargo de MERENDEIRA, Tabela 05, Classe “A”, Referência “10”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, sob matricula nº. 000164; com jornada de trabalho de 30 horas semanais; contando com 30 Anos, 04 Meses e 07 Dias de tempo de contribuição, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do PREVI-LEVERGER, nº. 2024.04.00010P, a partir de 01/07/2024 até posterior deliberação” (...).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 01 de Julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger - MT, 29 de outubro de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal