CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

O Concurso “Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2024” de Diamantino-MT, é promovido pela Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, através do Grupo Viver Legal, afim de promover a alegria, descontração e a inclusão social e cultural das pessoas idosas nas atividades do Município.

O Concurso “Miss e Mister do Grupo Viver Legal” tem como objetivo principal eleger os mais belos e simpáticos entre os candidatos, valorizando e preservando o bem cultural.

Parágrafo Único. O Concurso será realizado no dia 14 de novembro de 2024, com início às 19h00min, no SEST SENAT – Diamantino/MT, sito Av. Ministro Gilmar - Av. Irmão Miguel Abib - Novo Diamantino, Diamantino - MT.

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES

Estão aptos para se inscrever e participar do concurso “Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2024”, pessoas acima de 60 anos de idade, residentes no município de Diamantino/MT, e que frequentam o Grupo “Viver Legal” há no mínimo 03 (três) meses.

Os candidatos do Concurso “Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2024”, deverão se inscrever nos locais indicados abaixo no período de 22 de outubro a 30 de outubro de 2024.

Sede Administrativa do Grupo Viver Legal; Telefone: (65) 3336-1227, Centro de Eventos Juarez de Abreu, Endereço: Travessa Antônia E. Paes da Costa, n°1815, bairro Centro, Diamantino-MT.

O horário das inscrições será, na Terça e Quinta das 13h00 às 18h00, e na Segunda, Quarta e Sexta, das 07h00 às 13h00.

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos:

Fotocópia dos documentos de RG ou documento de identificação equivalente (carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação);

Fotocópia do Comprovante de residência;

Declaração de assiduidade (Emitida pela coordenação do Grupo “Viver Legal”.

CAPÍTULO III – DAS VAGAS

Estão disponíveis para a inscrição no concurso o total de 20 (vinte) componentes, sendo 10 (dez) homens e 10 (dez) mulheres para classificação.

Fica reservado aos novos participantes, que possuam no mínimo 3 (três) meses de frequência, a cota de 30% do total de vagas disponíveis, para ampla concorrência no Concurso.

No caso de aplicação dos critérios de seleção, o número de vagas para novos participantes deverá ser mantido.

Fica todos os inscritos submetido aos critérios de seleção, caso o número seja superior a quantidade de vagas.

CAPÍTULO IV – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Reger-se pelos critérios de desempate com clareza e transparência caso o número de inscrições ultrapasse o número de vagas disponibilizadas, aplicar-se-á os seguintes critérios de seleção (Em conformidade com a Portaria n°006/SMASTC/2024, Art. 3 – A Comissão Organizadora):

Não ter sido Miss ou Mister de edições anteriores do Concurso Miss e Mister Melhor Idade;

Participação em Programas Sociais do Município;

Ter a maior idade entre os candidatos;

Maior tempo de residência no Município;

Parágrafo Único - O candidato que for excluído do concurso pela aplicação dos critérios acima indicados será formalmente comunicado até 31 de outubro de 2024.

CAPÍTULO V – DA DESISTÊNCIA

Em caso de desistência, o candidato(a) deverá comunicar à comissão organizadora com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, da data de realização do concurso;

Em caso de desistência, os cadastros de reserva poderão ser elencados para concorrer cabendo a comissão organizadora aplicar os mesmos critérios supracitados para a seleção de um candidato para a vaga.

CAPÍTULO VI – DEVERES DOS CANDIDATOS

Os candidatos ao Concurso “Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2024”, deverá:

Participar dos ensaios que antecederão ao concurso nas datas e horários a serem posteriormente divulgados;

A ausência dos candidatos nos ensaios/eventos acarretará a exclusão automática do concurso, salvo justificativa legal;

No dia do evento, desfilar em traje social;

Autorizar que suas imagens (fotos) sejam utilizadas em ações de comunicação feitas pelo Município de Diamantino/MT, assim como a participação em eventos solicitados.

Os candidatos utilizarão os serviços, vestimentas e adereços fornecidos pela Comissão Organizadora, cabendo quaisquer outras serem submetidas a apreciação e aprovação.

§ 1º - É vetada a realização de apresentações não incluídas neste Regulamento, exceto a que for expressamente apreciada e aprovada pela Comissão Organizadora.

§ 2º - É vetada a entrega de quaisquer objetos ou brindes aos membros do Juri durante o desfile, sob pena de desclassificação imediata.

CAPÍTULO VII – DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art.13 – Caberá a Comissão Organizadora decidir: (Em conformidade com a Portaria n°006/SMASTC/2024, Art. 3):

§ 1º. Situações específicas passarão por deliberação e resolução.

Na ausência de candidatos ou candidatas para suprir todas as classificações supracitadas, fica submetido aos membros da comissão organizadora quais as classificações serão concorridas.

A Comissão Organizadora não se responsabiliza caso o inscrito opine por não utilizar a estrutura fornecida para a preparação antes do desfile.

§ 2°. Será permitida a indicação direta para qualquer das classificações supracitadas caso não haja a quantidade suficiente de candidatos ou candidatas para a eleição.

CAPÍTULO VIII – DA TORCIDA ORGANIZADA

Art.14 – É permitida o incentivo ao candidato(a) por meio de torcidas organizadas, desde que ela seja realizada de forma natural, sem a utilização de dispositivos ou equipamentos som, faixas ou banners que possam prejudicar a visão e a apreciação dos convidados.

Art.15 – É vetado o uso de palavras de baixo calão ou ações que mitiguem a moral e a ética dos concorrentes em favor de um candidato durante o Concurso.

Estão permitidos como forma de apreciação;

Palmas, palavras de incentivo, elogios ou homenagem silenciosa.

CAPÍTULO IX – DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI

Art.16 – Fica instruído o júri para o Concurso “Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2024” regendo-se nas seguintes composições:

Contendo 7 (sete) pessoas, estando à disposição da Administração e da Coordenação a indicação.

Contendo 9 (nove) pessoas, estando à disposição da Administração e da Coordenação a indicação.

CAPÍTULO X – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Art.17 –Ficam submetidos ao julgamento do júri os mínimos indicados a eleição:

04 (quatro) candidatos masculinos se houver.

04 (quatro) candidatas femininas se houver.

A Eleição será regida pela seguinte classificação:

Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2024;

2º lugar Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2024;

3º lugar Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2024;

Miss e Mister Simpatia do Grupo Viver Legal 2024.

CAPÍTULO X - DA PREMIAÇÃO

Art.18 - Os candidatos eleitos receberão:

Faixas;

Coroa para Miss;

Buque de flores;

Carinho do público.

Parágrafo Único - Fica neste ato expresso o fornecimento conforme a disponibilidade de Brindes.

CAPÍTULO XI – DO JULGAMENTO

Art.19 – O júri deve atuar no julgamento dentre os candidatos para a eleição do “Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2024”, conforme disposto no Art. 7°.

A avaliação dos candidatos será realizada com base nos seguintes quesitos:

Elegância;

Desenvoltura;

Carisma;

Espontaneidade;

A pontuação será de no mínimo 05 (cinco) e máximo de 10 (dez) pontos para cada um dos quesitos antes referidos, serão considerados apenas notas inteiras.

Os candidatos com a maior somatória de pontos serão eleitos “Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2023”. Os segundos e terceiros lugares serão aqueles que obtiverem a segunda e a terceira maior nota, respectivamente.

Em caso de empate, o desempate se dará pela maior nota obtida no quesito elegância, e se porventura prevalecer o empate serão considerados as notas obtidas nos demais quesitos, segundo a disposição citada acima.

Fica sob responsabilidade do presidente e da secretária da mesa a somatória e a apresentação da pasta com os respectivos pontos e a colocação de cada candidato que atinja a média necessária, conforme o Art. 7°.

Diamantino-MT, 28 de outubro de 2024.

GILSON DA SILVA

Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania