PORTARIA Nº 388/2024

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º da Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de alienar de acordo com a Lei nº 14.133/21 e suas alterações, através de leilão público, veículos, máquinas, sucatas e bens móveis diversos de propriedade do município e que se encontram em diferentes estado de conservação, sucatas ou sucateados, anti-econômicos, inservíveis, irrecuperáveis, ou reaproveitáveis por terceiros, medida esta de relevante interesse público;

Considerando que referidos bens móveis já estão devidamente levantados e disponibilizados à venda;

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir a Comissão de Alienação em Leilão Público,com os seus Membros abaixo nomeados, com a responsabilidade de administrar e realizar todos os atos e procedimentos necessários ao certame e visando obter o melhor resultado e aperfeiçoamento do leilão de bens de propriedade do município.

Presidente – JULIANA DORNELES ARAUJO

Membros – 1 - AGTA FONSECA GUNTHER

2 - MILHA MARIA SOARES DE SOUSA SILVA

3 – MARCELO DA SILVA PIAGEM

Suplente – LUZIA PEREIRA SALGADO

Artigo 2º - O leilão será realizado na forma da Lei nº 14.133/21 das Licitações e Contratos e pelo Edital completo, e será conduzido de forma presencial por Leiloeiro Público Oficial do Estado, devidamente nomeado por ato municipal para o objetivo fim da alienação.

Artigo 3º - A presente Portaria tem validade de 120 (CENTO E VINTE) dias, a contar desta data, devendo a Comissão prestar contas do leilão e encerrar suas atividades.

Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de Novembro de 2024.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL