TERMO DE ADITIVO DA CESSÃO POR CONVÊNIO DE SERVIDOR PÚBLICO N.º 007/2023.

TERMO DE ADITIVO DA CESSÃO POR CONVÊNIO que celebraram entre si o MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, doravante denominado CEDENTE, e o(a) SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, doravante denominado CESSIONÁRIO(A).

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o N.º 24.950.495/0001-88, com sede na Praça dos Três Poderes, N.º 003, Bairro Campo Real 2, CEP: 78.840-00, na cidade de Campo Verde-MT, representado pelo Prefeito Municipal, senhor ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, doravante denominado CEDENTE, de outro lado, o(a) SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, pessoa jurídica de direito público, inscrito(a) no CNPJ sob o N.º 03.507.415/0026-00, com sede na Avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), Nº 510, Bairro Duque de Caxias, na cidade de Cuiabá-MT, representado(a) pelo(a) Secretário de Estadosenhor DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA, doravante denominado CESSIONÁRIO(A), resolvem celebrar o presente Termo de Aditivo da Cessão por Convênio N.º 007/2023, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo Cessão por Convênio N.º 007/2023, que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses cujo objeto é a cessão do(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) do município de Campo Verde/MT, senhor(a) VALDIRNEY MARTINS DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o N.º 570.xxx.xxx-15, matrícula funcional N.º 7292.1, para desenvolver suas atividades junto ao(à) Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Termo de Cessão por Convênio fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses a partir de 06/09/2024,conforme previsto na Cláusula Sexta do Termo Cessão por Convênio N.º 007/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

7.1. Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Termo de Cessão por Convênio original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E por estarem de justos e acordados, as PARTES assinam, na presença de duas testemunhas que também subscrevem o presente Instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor, forma e validade, para que se produzam os efeitos legais.

Campo Verde/MT, 19 de Agosto de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal - CEDENTE	DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA Secretário de Estado - CESSIONÁRIO(A)
VALDIRNEY MARTINS DE OLIVEIRA Matrícula N° 7292.1