SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2024- EDITAL DE SELEÇÃO N.° 002/2024, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES EM SUBSTITUIÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1° - Fica constituída, nos termos do Artigo 2°, inciso VII da Lei Municipal n.° 1.261/2021 e Parágrafo 3°, subitem 3.11 da Cartilha de Orientação para Contratação por Tempo Determinado para Atender Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público- TCE 2013 a Comissão Seletiva Municipal (CSM) responsável pela organização, elaboração e execução do Processo Seletivo Simplificado 2024- Edital de Seleção n.° 002/2024, para a contratação temporária de professores em substituição para o ano letivo de 2025.

Art. 2° - A Comissão descrita no Art. 1° será composta representantes dos seguintes segmentos:

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Daiane Mariana da Silva Benfica- Presidente

Fabiana Aparecida Simonato- Membro

Representante do Executivo Municipal (Departamento Jurídico):

Membro: Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Representante do Conselho Municipal de Educação:

Rosimeire Figueira Jonas- Membro

Ademar Borges- Membro

Representante do Sindicato dos Profissionais da Educação (SUBSEDE SINTEP Carlinda/MT)

Rosineide Aparecida Costa- Membro

Art. 3° - Constitui competências e atribuições da Comissão ora instituída:

I – Elaborar, executar e acompanhar o processo de seleção dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado 2024- Edital de Seleção n.° 002/2024;

II – Divulgar os procedimentos das etapas do Processo Seletivo Simplificado 2024- Edital de Seleção n.° 002/2024;

III – Fazer a contagem de pontos e análise dos currículos dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado 2024- Edital de Seleção n.° 002/2024;

IV – Acolher, analisar e resolver as impetrações de recurso nas etapas do certame;

V – Coordenar a elaboração das provas do Processo Seletivo Simplificado 2024- Edital de Seleção n.° 002/2024;

VI – Acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado 2024- Edital de Seleção n.° 002/2024;

VII – Realizar o encaminhamento dos documentos inerentes ao Processo Seletivo Simplificado 2024- Edital de Seleção n.° 002/2024 para o responsável pela inserção no sistema APLIC;

Art. 4° – Após a conclusão dos trabalhos a Comissão será automaticamente destituída, independente de outro ato administrativo neste sentido.

Art. 5° - A quantidade de vagas a serem abertas, os critérios de acesso e outras disposições relevantes, serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação;

Art. 6° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlinda/MT, em 30 de outubro de 2024.

MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL