Trata-se de solicitação de REVOGAÇÃO/CANCELAMENTO DE CONVÊNIOS DE REPASSE DEVIDO A INSUFICIÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS, solicitado pela Secretaria de Finanças.

Considerando o Ofício n 259/2024, no qual requer a revogação do Termo de Fomento 015/2023 competências 07,08,09 e 10/2024 e Termo de Fomento 018/2023 competências 07,08,09, 10, 11 e 12/2024

Considerado o essencial, DECIDO.

DEFIRO o pedido ora pleiteado, para o cancelamento/revogação dos Termos de Fomentos 015/2023 e 018/2023 nos moldes solicitados.

Na oportunidade, encaminha-se o processo a Secretaria de Administração para que adote as medidas necessárias no sentido de dar o fiel cumprimento ao despacho.

Registre-se e publique-se.

Confresa-MT, 29 de outubro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal