PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS RURAL DO QUILOMBO JEJUM DO ESTO DE MATO GROSSO - AMUNERUQ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 48.076.882/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, I, §1°, da Lei 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 322/2023 e demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 1002535/2024. OBJETO: O presente instrumento contratual tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações, interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à elaboração de merenda escolar para os alunos da rede básica de ensino do município de Várzea Grande/MT. VALOR Fica aditado o valor de R$ 67.438,75 (sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente ao acréscimo de 25% dos itens contratados, passando o contrato ao valor global de R$ 337.193,75 (trezentos e trinta e sete mil, cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 01552. FISCAL DE CONTRATO: O Fiscal do contrato: A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, a servidora MÔNICA APARECIDA GONÇALVES, inscrita no CPF n. XXX.749.301-XX. DATA DE ASSINATURA: 24.10.2024

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS RURAL DO QUILOMBO JEJUM DO ESTO DE MATO GROSSO - AMUNERUQ

CONTRATADA