Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 078/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 034/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 008/2023.

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
12756	PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A GOIÂNIA (GO)	UND	01	200,00	200,00
12757	PASSAGENS – GOIÂNIA (GO) A ÁGUA BOA (MT)	UND	01	200,00	200,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 043, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 400,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte/Cultura Ação: 20044 – Manutenção das atividades da cultura municipal Elemento: 3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção Código Reduzido: 907

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 400,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte/Cultura Ação: 20045 – Promoção de eventos culturais Elemento: 3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Código Reduzido: 1029

Água Boa-MT, 22 de outubro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal