Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 078/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 034/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 008/2023.

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
12747	PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A CUIABÁ (MT)	UND	500	181,00	90.500,00
12748	PASSAGENS – CUIABÁ (MT) A ÁGUA BOA (MT)	UND	500	186,00	93.000,00
12752	PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A GOIÂNIA (GO)	UND	815	200,00	163.000,00
12753	PASSAGENS - GOIÂNIA (GO) A ÁGUA BOA (MT))	UND	804	200,00	160.800,00
12756	PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A BRASÍLIA (DF)	UND	70	283,00	19.810,00
12757	PASSAGENS - BRASÍLIA (DF) A ÁGUA BOA (MT)	UND	69	285,00	19.665,00
27608	PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A BARRETOS (SP)	UND	64	415,00	26.560,00
27610	PASSAGENS - BARRETOS (SP) A ÁGUA BOA (MT)	UND	64	415,00	26.560,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 044, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 599.895,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: 20055 – Tratamento fora do domicílio Elemento: 3.3.90.32 Fonte de recurso: 1600 Código Reduzido: 469

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 599.895,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: 20055 – Tratamento fora do domicílio Elemento: 3.3.90.32 Fonte de recurso: 2600 Código Reduzido: 1070

Água Boa-MT, 23 de outubro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal