DECRETO Nº. 009/2016 / GAB/PMNM
5 de Maio de 2016
“Estabelece o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT e da outras providências.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, da Lei Orgânica Municipal, com suas posteriores alterações e;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar o atendimento ao público no município de Nova Maringá/MT e otimizar os serviços internos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o turno único nas repartições municipais da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT, a partir do dia 09 de Maio de 2016, com expediente das 07:00 horas até às 13:00 horas de segunda à sexta-feira.
Parágrafo Único. Excetuam-se do turno e horários definidos no art. 1º deste Decreto, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos; na Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Agricultura e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os quais continuação a exercer suas atividades normalmente e de acordo com o planejamento dos serviços anteriormente adotados.
Art. 2º - O horário estabelecido no caput do art. 1º deste Decreto, não trará prejuízos da remuneração integral dos servidores.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 03 de maio de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal