TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DA OBRA
31 de Outubro de 2024
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DA OBRA
A Câmara Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 24.774.184/0001-05, com sede Rua Jurucê, n.º 1.301, nesta cidade de Jaciara-MT, Centro. Tendo vistoriado os serviços de execução da obra: N.º 08/2023, “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT.”, cuja licitação TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023, PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 001/2023 a cargo da empresa, PAULO ROCHA DOS SANTOS EIRELI – ME, CNPJ/MF nº 24.816.340/0001-53, constatou que os mesmos foram executados em conformidade com as exigências contratuais, no que concerne aos elementos visíveis, estando em condição de RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
Para a Câmara Municipal de Jaciara-MT, fica considerado a partir desta data, cumprido o pacto contratual para todos os efeitos legais, sendo então considerada recebida provisoriamente a obra.
Jaciara/ MT, 25 de outubro de 2024.
Fabiana Alves de Almeida
Engenheira Civil Fiscal
CREA-MT 50987