Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 19/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: JOSE F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.666.256/0001-91

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 179/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 055/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 006, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	QNT	VLR. UNIT	TOTAL
3964645	CARNE BOVINA – TIPO PATINHO, MOÍDA,	1.253,07	34,71	43.494,06

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 43.494,06 Órgão 05: Secretaria de Educação Elemento de despesa – 3.3.90.30 Código Reduzido: 282

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 43.494,06 Órgão 05: Secretaria de Educação Projeto – 20174 – PNAE – Ensino Fundamental Código Reduzido: 269

Água Boa-MT, 25 de outubro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal