ATA Nº 005/2024 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE TESOURO-MT

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às 16h, reuniram-se os conselheiros do CMDCA de Tesouro, na sede do Conselho, para deliberar sobre a regularização do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tesouro.

1. Abertura da reunião: A reunião foi iniciada pelo(a) Presidente do CMDCA, que expôs a pauta principal, ressaltando a necessidade de ajustes cadastrais no CNPJ do fundo para possibilitar a regularização completa e, assim, permitir que o Fundo receba os recursos destinados ao desenvolvimento de projetos voltados para crianças e adolescentes.

2. Alteração do nome Empresarial do CNPJ: Foi proposta a mudança do nome empresarial do Fundo no cadastro do CNPJ, passando de sua nomenclatura anterior para o novo nome: Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente de Tesouro. A proposta foi debatida e, após discussões, aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes.

3. Alteração do e-mail do CNPJ: Outra medida discutida foi a alteração do e-mail vinculado ao CNPJ do fundo, que será substituído pelo novo e-mail oficial do Conselho: cmdcadetesouro@outlook.com. A mudança foi acordada como necessária para facilitar a comunicação oficial e garantir a correta identificação do fundo.

4. Alteração do código de descrição da natureza jurídica: A reunião também tratou da modificação do código de descrição da natureza jurídica do Fundo. O código atual, 124-4 – Município, será alterado para 133-3 – Fundo Público da Administração Direta Municipal. Essa mudança é indispensável para adequar o Fundo às normas legais vigentes e possibilitar o recebimento de recursos financeiros.

5. Alteração do código e descrição da atividade econômica principal: Foi debatida e aprovada a mudança do código e da descrição da atividade econômica principal do Fundo. O código atual, 84.11-6-00 – Administração Pública em geral, será substituído pelo novo código 88.00-6-00 – Serviços de assistência social sem alojamento. Essa alteração visa adequar a atividade do Fundo à sua real finalidade, que é prestar serviços de assistência social.

6. Regularização do fundo e recebimento de recursos: Todas as mudanças discutidas e aprovadas são parte de um processo maior de regularização do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tesouro. A regularização completa é essencial para que o fundo possa, finalmente, receber os recursos financeiros que beneficiarão inúmeras crianças e adolescentes no município.

7. Encerramento: Não havendo mais itens a serem discutidos, a reunião foi encerrada às 17h, com a certeza de que os ajustes realizados são fundamentais para o avanço dos trabalhos e da missão do CMDCA em prol dos direitos das crianças e adolescentes de Tesouro.

E para constar, eu, Kássia Mendes de Moraes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Tesouro, 16 de outubro de 2024.

Presidente: Clicia Fernanda Oliveira Peres

Vice-Presidente: Danylla Cássia de Abreu Rezende

Secretária: Kássia Mendes de Moraes

Vice-Secretário: João Batista da Silva