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Pref. Campo Novo do Parecis

ALTERA A JUSTIFICATIVA DE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA CAROLINE RODRIGUES POLIZEL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

o Memorando via 1Doc nº 13.356/2024, datado de 21 de outubro de 2024, proveniente da Secretaria Municipal de Assistência Social;

a portaria n° 367 de 18 de março de 2024 que concede FG à Servidora;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, a partir de 01 de outubro de 2024, a justificativa de concessão de função gratificada da servidora abaixo listada:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

5545

CAROLINE RODRIGUES POLIZEL

50%

Decreto n° 060/2017, art. 6°, I – orientar, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar, fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar-se, por gerir atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas;

Atuar como Secretária Executiva dos Conselhos Municipais (CMDCA, CMAS, COMDEPI e etc) vinculados a Secretaria de Assistência Social respondendo à Diretoria de Gestão Social e Conselhos de Políticas Públicas; Apoiar a execução do Projeto “Interagir para Agir” em parceria com o MP-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 22 dias de outubro de 2024.

RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MARCIO ANTAO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração