TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 007
31 de Outubro de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 19/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: JOSE F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.666.256/0001-91
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 179/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 055/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 007, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | QNT | VLR. UNIT | TOTAL |
| 190 | ABACAXI | 147 | 8,710 | 1.280,37 |
| 229 | ABACATE | 34,95 | 7,49 | 261,78 |
| 327 | ABOBORA CABUTIÁ | 151,99 | 3,86 | 586,68 |
| 724 | BANANA MAÇÃ | 505,15 | 14,59 | 7.370,14 |
| 24880 | LIMÃO TAHITY | 78,81 | 4,60 | 362,53 |
| 25764 | BANANA TERRA | 29,98 | 9,60 | 287,81 |
| 25765 | MAMÃO FORMOSA | 1014,91 | 6,42 | 6.515,72 |
| TOTAL | 16.665,03 | |||
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 16.665,03 Órgão 05: Secretaria de Educação Elemento de despesa – 3.3.90.30 Código Reduzido: 282 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 16.665,03 Órgão 05: Secretaria de Educação Projeto – 20171 – PNAE - Creche Código Reduzido: 266 |
Água Boa-MT, 25 de outubro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal