PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa o CONSÓRCIO VÁRZEA GRANDE - MT, consórcio de sociedade, inscrita no CNPJ n. 48.700.605/0001-11 e a SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.363.619/0001-96, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento encontra fundamento no art. 57, II, §2º, da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 435/2022, na justificativa exalada pela Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 1001024/2024.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico, através de equipamentos de controle de velocidade, restrição veicular e de vídeo captura, no município de Várzea Grande para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica mantido para esta contratação o valor de R$ 14.528.882,24 (quatorze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, contados a partir de seu vencimento, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: Fiscal: CIDOMAR DE ARRUDA VELO, matrícula n. 143314.

Suplente: EMILLY FERREIRA SANTOS, matrícula n. 151367.

DATA DE ASSINATURA: 24.10.2024

BRENO GOMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATANTE

SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA (EMPRESA LÍDER) CONSÓRCIO VÁRZEA GRANDE MT

CONTRATADA