PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.363.619/0001-96, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, §2º, da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 383/2023, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 1001015/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de pessoa jurídica capacitada para prestação de serviços de sinalização viária horizontal e vertical, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais necessários, para atender as necessidades do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica mantido para esta contratação o valor de R$ 13.850.000,00 (Treze milhões, oitocentos e cinquenta mil reais). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, contados a partir de seu vencimento, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: O servidor Cidomar de Arruda Velo, inscrito na Matrícula n. 164988.

DATA DE ASSINATURA: 24.10.2024

BRENO GOMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATANTE

SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA

CONTRATADA