PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, Empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.076.083/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 90010/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 982609/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de uma empresa especializada em engenharia civil, com foco em projetos de infraestrutura urbana, é essencial para a realização de um projeto abrangente de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem pluvial no Bairro Vila Operária e Capela do Piçarrão, no Município de Várzea Grande, Mato Grosso. VALOR GLOBAL: O custo estimado total da obra de Construção é de R$ 3.974.972,34 (três milhões, novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRA. FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O período de validade da contratação é estipulado em 12 (doze) meses contabilizados a partir da formalização do Contrato, conforme estabelecido no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: a) Fiscal administrativo: SUSAN KAREN BOTELHO MORAES, inscrita sob a Matrícula n. 157810; b) Fiscal técnico: OALEFFER RODRIGO MACHADO DA SILVA, inscrito sob a Matrícula n. 144443.

DATA DE ASSINATURA: 15.10.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

CONTRATADA