A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei 3.959/2013 e Leis Complementares nº 4.293/2017; 4.864/2021 e 5.220/2024, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”:

Considerando o que consta na ordem judicial Processo n°.1026505-56.2022.8.11.0002:

RESOLVE:

Enquadrar o servidor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Secretaria Municipal de Saúde, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL SUPERIOR

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H	CLAS/ NÍVEL
CARLOS AUGUSTO LEITE DE BARROS CARVALHO	MÉDICO CIRURGIÃO PEDIATRA	MÉDICO CIRURGIÃO PEDIATRA	01.06.2012	20H	D-04

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partirde 01.11.2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 30 de outubro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal