Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 12/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: JOSE F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.666.256/0001-91

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 165/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 051/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	QNT	VLR. UNT	TOTAL
294	BANANA NANICA	1828,71	5,60	10.240,78
32392	MAÇÃ VERMELHA NACIONAL	1313,50	11,40	14.973,90
			TOTAL:	25.214,68

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 25.214,68 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: 20049 – Gestão da secretaria Código Reduzido: 284

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 25.214,68 Órgão 05: Secretaria de Educação 003 - Educação recursos vinculados Código Reduzido: 265

Água Boa-MT, 25 de outubro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal