Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO – COOPSERV´S.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 202/2022, cujo objeto é: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA MÃO DE OBRA DE APOIO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS E DE APOIO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA CONTÍNUA PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Especificações descritas na Ata de Registro de Preços nº 028/2018. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II, da Lei Federal 8666/1993.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte cláusula do Contrato nº 202/2022.

1 – Fica alterado a CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Fica aditivado o prazo, contados a partir do final da vigência, expirando em 01/11/2025.

2 - CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. Fica estipulado entre as partes a renovação do contrato no valor de R$ 10.329.210,00 (dez milhões trezentos e vinte nove mil, duzentos e dez reais), que serão pagos mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela administração.

3 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste contrato, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Secretarias Municipais.

3.2. O valor total deste contrato é de R$ 10.329.210,00 (Dez milhões trezentos e vinte nove mil, duzentos e dez reais).

3.2.1. As despesas para este exercício serão alocadas em dotação orçamentáriaprópria do exercício de 2024 consignado pela Lei Orçamentária Anual, sendo o valor estimado em: R$ 681.378,96 (Seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos).

3.2.2. As despesas para o exercício subsequente serão alocadas em dotação orçamentáriaprópria do exercício de 2025 consignado pela Lei Orçamentária Anual, sendo o valor estimado em: R$ 9.647.831,04 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS).

3.3. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas respectivas serão empenhas, indicando-se os créditos e empenhos para a sua cobertura, previsto para atendimento dessa finalidade, em lavratura de adendos ou apostilamento.

Peixoto de Azevedo-MT, 22 de outubro de 2024.