A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, responsabilidade e finalidade administrativa que impõe ao gestor as providências necessárias para uma gestão eficiente, respeitado os direitos que contemple os servidores, bem como os interesses da administração municipal, notadamente nas demandas dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 27, da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa combinada com o interesse público;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.289 de 10 de junho de 2024 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no município , institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 37.051, de 29 de outubro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para responderem pelo “Benefício Eventual” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres/MT no mês de NOVEMBRO/2024 do corrente ano, conforme as datas da tabela.

DATA		TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR	MOTORISTA	HORÁRIO DE ATENDIMENTO	CONTATO
02	SAB	Fabiana Carvalho de Medeiros	Donizete	07h30 às 11h30 13h30 às 17h30	(65) 9 8463-5678
03	DOM	Francinne Strobel de Souza
09	SAB	Dalva Regina dos Santos	Antônio
10	DOM	Amanda Cristina Gomes Ribeiro
15	SEX	Renata da Silva Machado	João Paulo
16	SAB	Fernanda Nascimento de Oliveira	Anderson
17	DOM	Consuelo Pinheiro Alves
20	QUA	Fernanda Nascimento de Oliveira	João Paulo
23	SAB	Amanda Cristina Gomes Ribeiro	Donizete
24	DOM	Hellen de Souza Fernandes dos Santos	Antônio
30	SAB	Luara Caiana Souza e Silva	Anderson

Obs: I – 02 de novembro (sábado) dia de Finados – feriado nacional;

II – 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República – feriado nacional;

III – 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra – feriado nacional;

Parágrafo único. Os servidores de plantão deverão atender prontamente ao chamado do Órgão e durante o plantão não deverão praticar atividades que os impeçam de comparecer ao serviço ou retardem o seu comparecimento quando convocados.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revisando-se as disposições em contário.

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Mun. de Assistência Social e Cidadania