Ata da 7ª Reunião do CGPPP

31 de Outubro de 2024

Pref. Juara

Ata da 7ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Juara-MT.

No dia 30 (trinta) de outubro de 2024, às 16:00 (dezesseis) horas, reuniram-se na sala de reunião do Prefeito Municipal, localizada na Rua Niterói, 81-N, centro, na Cidade de Juara, os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Juara/MT.

Presentes os conselheiros ao final assinados, mediante convocação, sob a presidência do Conselheiro Esly Sebastião Piovezan Moreira de Souza.

Os Conselheiros reuniram-se com o objetivo de analisar os documentos que compõem os estudos técnicos, econômico-financeiro, jurídico, minuta de edital, contrato e seus anexos, apresentados pela equipe técnica das empresa RADAM CONSULTORIA AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 33.839.640/0001-49, autorizada por este CGPPP a apresentar estudos técnicos e levantamentos necessários, projetos e estudos de viabilidade de empreendimento na área de saneamento básico, relacionados à concessão da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Juara.

Referidos documentos foram submetidos à consulta pública, no período de 17 de setembro de 2024 a 17 de outubro de 2024, bem como foi realizada audiência pública no dia 10 de outubro de 2024, para avaliação da população do município, tendo sido analisadas todas as contribuições e ajustados os documentos quando verificada a necessidade.

O Grupo Técnico do Conselho Gestor, nomeado na ata da 4ª reunião, realizada em 04 de julho de 2024, realizou a análise dos documentos, conforme determina o art. 26, § 2º, do Decreto Municipal 1.982/2023, e emitiu parecer para subsidiar a deliberação do Conselho.

O Presidente do Conselho abriu os trabalhos e analisou junto ao restante dos conselheiros todos os documentos apresentados pela empresa autorizada e o parecer do Grupo Técnico do CGPPP. Após a finalização da análise, todos os presentes (i) aprovaram a entrega da documentação apresentada; (ii) definiram o grau de aproveitamento dos estudos apresentados em 100% (cem por cento); (iii) autorizaram o integral ressarcimento dos estudos, proposto no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser corrigido pelo IPCA desde a data base maio/2023 até a data de efetivo pagamento.

Em seguida, o Presidente, Senhor Esly Sebastião Piovezan Moreira de Souza, deu por encerrada a reunião e, nada mais havendo a relatar, eu, Alzira Maria Piva, Secretária ad hoc, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes. _______________.

Presentes:

1. Antônio Carlos Fernandes de Araújo - Secretário Municipal de Transportes;