1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 274/2023-PGM
31 de Outubro de 2024
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
CONTRATADA: LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, com manutenção preventiva e corretiva e seguro total, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 274/2023-PGM, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, contados a partir do dia 11/10/2024 a 10/10/2025, com renovação de valor, correspondendo ao 1º Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 274/2023-PGM, correspondente à variação do INPC (IBGE), referente ao período compreendido entre agosto/2023 a julho/2024, com valor percentual correspondente a 4,060950%, conforme descrição na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | VALOR UNITÁRIO ATUAL | INPC (IBGE) | VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO |
| 01 | UTILITÁRIO, SEM MOTORISTA, CARROCERIA ABERTA, TIPO CAMINHONETE – CABINE DUPLA, 04 PORTAS, CAPACIDADE: MÍNIMO DE 05 PASSAGEIROS. MOTOR: CILINDRADA MÍNIMA, 1900CM³, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA: 180CV, COM ACIONAMENTO POR ALAVANCA OU BOTÃO. CONFORTO E CONVENIÊNCIA: DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, ABS NAS QUATRO RODAS, JOGOS DE TAPETES, REBOQUE TRASEIRO JÁ INSTALADO COM TRAÇÃO MÍNIMA DE 2000 KG, PROTETOR DE CAÇAMBA, CAPOTA MARÍTIMA E SISTEMA DE SOM. ITENS DE SEGURANÇA: BARRAS DE PROTEÇÃO LATERAL, AIRBAGS DUPLOS FRONTAIS, SISTEMA DE FREIOS ANTIBLOCANTES (ABS), CONTROLE ELETRÔNICO DE DISTRIBUIÇÃO DE FREIO (EBD). CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 60 LITROS. Marca: GM S10 CD LS 4X4 2.8 TURBO DIESEL 2023 | MÊS | R$ 7.200,00 | 4,060950% | R$ 7.492,39 |
CLÁUSULA TERCEIRA - RENOVAR O VALOR REAJUSTADO DE R$ 89.908,68 (oitenta e nove mil novecentos e oito reais e sessenta e oito centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR ANUAL |
| 01 | UTILITÁRIO, SEM MOTORISTA, CARROCERIA ABERTA, TIPO CAMINHONETE – CABINE DUPLA, 04 PORTAS, CAPACIDADE: MÍNIMO DE 05 PASSAGEIROS. MOTOR: CILINDRADA MÍNIMA, 1900CM³, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA: 180CV, COM ACIONAMENTO POR ALAVANCA OU BOTÃO. CONFORTO E CONVENIÊNCIA: DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, ABS NAS QUATRO RODAS, JOGOS DE TAPETES, REBOQUE TRASEIRO JÁ INSTALADO COM TRAÇÃO MÍNIMA DE 2000 KG, PROTETOR DE CAÇAMBA, CAPOTA MARÍTIMA E SISTEMA DE SOM. ITENS DE SEGURANÇA: BARRAS DE PROTEÇÃO LATERAL, AIRBAGS DUPLOS FRONTAIS, SISTEMA DE FREIOS ANTIBLOCANTES (ABS), CONTROLE ELETRÔNICO DE DISTRIBUIÇÃO DE FREIO (EBD). CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 60 LITROS. Marca: GM S10 CD LS 4X4 2.8 TURBO DIESEL 2023 | MÊS | 12 meses (01 veículo) | R$ 7.492,39 | R$ 89.908,68 |
CLÁUSULA QUARTA – Considerando que os efeitos financeiros têm início a partir da data limite para apresentação da proposta, verifica-se uma diferença a favor da Contratada no valor de R$ 292,39 (duzentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos):
| VALORES RETROATIVOS CONTRATO 274/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| DATA | VALOR MENSAL HOMOLOGADO | VALOR MENSAL REAJUSTADO | VALORES A PAGAR |
| Agosto | R$ 7.200,00 | R$ 7.492,39 | R$ 292,39 |