DECRETO Nº. 0276/2024.

SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATOS Nº. 393/2024 E Nº. 394/2024, PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE NO MUNICIPIO DE APIACÁS/MT. CELEBRADO COM AS EMPRESAS: PETISCARIA DO LAGO LTDA E 57.211.884 ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento do produto a Sr. FABIO GERMANO. Tendo como objeto: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE NA PRAÇA ARIOSTO DA RIVA E A LANCHONETE DO LAGO MUNICIPAL DE APIACÁS/MT. CELEBRADO COM AS EMPRESAS:

CONTRATO Nº 393/2024 - PETISCARIA DO LAGO LTDA. (CONCESSÃO LANCHONETE LAGO)

CONTRATO Nº 394/2024 – 57.211.884 ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS (LANCHONETE DA PRAÇA).

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 30 de outubro de 2024.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL