OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para Prestação de serviços médicos especializados em cirurgias oftalmológicas eletivas para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aos trinta e um do mês de outubro do ano de 2.024, às 08:00 horas (horário de Brasília), na sede da Secretaria Municipal de Finanças - Setor de Licitações e Contratos, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação, designada pela Portaria n° 21.648 de 02 de setembro de 2.024, para proceder à sessão pública de abertura dos envelopes de documentos de habilitação, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público n.º 007/2024.

Presentes os seguintes membros da Comissão de Licitação:

1. Myrella Rayssa Santana Saggin - Agente de Contratação Fase Externa, e;

2. Layane Ranielle dos Santos Vieira Fonseca - Equipe de Apoio.

A sessão teve início com a conferência dos documentos apresentados pela empresa participante, que foi entregue em conformidade com os prazos e requisitos estabelecidos no Edital.

Os documentos de habilitação da seguinte empresa que foi aberto e conferido:

1. 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ N°: 01.862.347/0001-06

Situação: Ausência de apresentação de certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica e certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais válidos, bem como apresentação de CRM da Sra. Elisa Conceição Maia Amaral, também defasado.

Após análise dos documentos, a Comissão declarou encerrada a fase de abertura dos envelopes e informou que conforme os critérios estabelecidos no edital o resultado será publicado oportunamente, sendo a empresa INAPTA, até que se encontre em conformidade com a documentação exigida para credenciar.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, e eu, Myrella Rayssa Santana Saggin - Agente de Contratação Fase Externa, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão.

Encerra-se a sessão aos trinta e um do mês de outubro do ano de 2.024 às 08:30 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 31 de outubro de 2024.

Myrella Rayssa Santana Saggin

Agente de Contratação Fase Externa

Layane Ranielle dos Santos Vieira Fonseca

Equipe de Apoio