EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2024
1 de Novembro de 2024
A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2024, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 07 de agosto de 2024
1) QUINTA - FEIRA, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Jaciara, Rua Juruce nº 1301 Centro pela Página Oficial da Prefeitura Municipal de Jaciara Facebook Oficial, com a seguinte pauta:
a) Cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre do exercício de 2024, nos termos do artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jaciara - MT, 31 de Outubro de 2024.
ANDRÉIA WAGNER
Prefeita Municipal