TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 24/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 093/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 24/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA DO ETA, INCLUINDO FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE MATERIAIS.

CONTRATADA: CLEYTON PEREIRA DE MELO – ELETRIFICAÇÃO

CNPJ: 10.414.728/0001-13

VALOR: R$ 26.274,94 (Vinte e Seis Mil Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Quatro Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 31 de Outubro de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal