Portaria nº 295/2024 ADM de 03 de Outubro de 2024.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | |
| CAF | FRANCIELLE GUIMARÃES DA SILVA CPF: 051.967.651-31 MAT: 13059 | IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA CPF.: 632,103,631-53 MAT.: 1105 | GILMAR SOARES DA SILVA CPF.: 763.766.481-34 MAT.: 14770 |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 178 a 211/2024 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI | 03.250.803/0001-92 | R$ 214.106,50 |
| CONTRATADA | CENTERMEDICA PROD. HOSP LTDA | 05.443.348/0001-77 | R$ 236.622,95 |
| CONTRATADA | DISTRIBUIDORA BRASIL CML DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES | 07.640.617/0001-10 | R$ 363.730,00 |
| CONTRATADA | RET FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELE ME | 12.313.826/0001-90 | R$ 430.085,18 |
| CONTRATADA | SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI | 06.065.614/0001-38 | R$ 56.230,06 |
| CONTRATADA | COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI | 09.315.996/0001-07 | R$ 23.395,20 |
| CONTRATADA | MED VITTA COM DE PROD. HOSPITALARES LTDA | 28.418.133/0001-00 | R$ 35.446,00 |
| CONTRATADA | PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 81.706.251/0001-98 | R$ 25.819,00 |
| CONTRATADA | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA | 25.279.552/0001-01 | R$ 58.550,00 |
| CONTRATADA | DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 02.520.829/0001-40 | R$ 63.180,00 |
| CONTRATADA | MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 34.421.421/0001-82 | R$ 2.109,00 |
| CONTRATADA | INOVAMED HOSPITALAR LTDA | 12.889.035/0001-02 | R$ 175.715,20 |
| CONTRATADA | CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA | 03.652.030/0001-70 | R$ 29.745,00 |
| CONTRATADA | HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA | 01.571.702/0001-98 | R$ 257.100,00 |
| CONTRATADA | CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | 12.418.191/0001-95 | R$ 10.920,00 |
| CONTRATADA | GOLDENPLUS COM DE MED E PROD. HOSP LTDA | 17.472.278/0001-64 | R$ 350,00 |
| CONTRATADA | AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA | 65.817.900/0001-71 | R$ 40.680,00 |
| CONTRATADA | DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA | 76.386.283/0001-13 | R$ 14.139,00 |
| CONTRATADA | ATIVA MÉDICO CIRURGICA LTDA | 09.182.725/0001-12 | R$ 24.980,00 |
| CONTRATADA | ALFA HOSPITALAR EIRELI | 39.937.286/0001-71 | R$ 1.302.863,74 |
| CONTRATADA | L A DALLA PORTA JUNIOR | 11.145.401/0001-56 | R$ 6.024,65 |
| CONTRATADA | MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES | 94.389.400/0001-84 | R$ 164.886,00 |
| CONTRATADA | MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 09.034.672/0001-92 | R$ 10.720,00 |
| CONTRATADA | SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS FILIAL SP | 09.944.371/0003-68 | R$ 164.446,00 |
| CONTRATADA | HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES | 41.500.407/0001-65 | R$ 10.038,00 |
| CONTRATADA | JT MEDICAMENTOS LTDA | 51.892.897/0001-46 | R$ 63.060,00 |
| CONTRATADA | FIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | 40.724.582/0001-73 | R$ 13.480,50 |
| CONTRATADA | CK COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 32.534.969/0001-39 | R$ 219.586,00 |
| CONTRATADA | NATCOFARMA DO BRASIL LTDA | 08.157.293/0001-27 | R$ 3.176,00 |
| CONTRATADA | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA | 42.529.374/0001-49 | R$ 1.711,00 |
| CONTRATADA | VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA | 05.155.425/0001-93 | R$ 3.288,00 |
| CONTRATADA | WILLIAMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA | 41.582.087/0001-30 | R$ 19.872,76 |
| CONTRATADA | M TESTA ATACADO LTDA | 43.044.418/0001-03 | R$ 3.934,60 |
| CONTRATADA | DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA | 34.180.445/0001-12 | R$ 2.170,00 |
| BJETO | PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES INTEGRANTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT. | ||
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 12 MESES – 03/10/2024 a 03/10/2025. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 03 de Outubro de 2024.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal