PORTARIA Nº. 559/2024/ SEMEC

Dispõe sobre as horas atividades dos professores em efetivo exercício nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e, considerando o Plano de Cargos dos Profissionais da educação Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste-MT.

Considerando o Capítulo III - dos Cargos da Carreira – Seção I- Do Cargo de Professor – Art. 4º/ inciso 3º/ 12;

Considerando o Capítulo IV – Do Regime de Trabalho – Seção I – Da jornada Semanal de Trabalho- Art. 37 e Art. 38/ inciso 1º

Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino público.

RESOLVE:

Art. 1º. Disciplinar o cumprimento das horas atividades, no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de ensino.

I- Caberá ao(s) coordenador (es) pedagógico (s), coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora atividade na unidade escolar.

Cumprindo o que rege o Capítulo II, Seção I – Das séries de Classe dos cargos carreiras, salários e Estatutos dos profissionais da Educação Básica / Art.3º - b-itens 1 ao 17;

II- Os Professores que estiverem de readaptação com desvio de função deverão cumprir sua carga horária de acordo com a determinação de sua portaria;

III- O diretor da Unidade escolar deverá cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.

Cumprindo o que rege o Capítulo II – Das séries de classe dos cargos da carreira, salários e Estatutos dos profissionais da educação Básica,

Seção I – Das Séries de classe do cargo carreiras, salários e Estatutos dos profissionais da Educação Básicas / Art.3º II a) -itens1 ao 10;

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santo Antônio do Leste - MT, 31 de outubro de 2024.

Atenciosamente,

Nilson Barbosa da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria: 076/2022

Dispõe sobre as horas atividades dos professores em efetivo exercício nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e, considerando o Plano de Cargos dos Profissionais da educação Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste-MT.

Considerando o Capítulo III - dos Cargos da Carreira – Seção I- Do Cargo de Professor – Art. 4º/ inciso 3º/ 12;

Considerando o Capítulo IV – Do Regime de Trabalho – Seção I – Da jornada Semanal de Trabalho- Art. 37 e Art. 38/ inciso 1º

Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino público.

RESOLVE:

Art. 1º. Disciplinar o cumprimento das horas atividades, no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de ensino.

I- Caberá ao(s) coordenador (es) pedagógico (s), coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora atividade na unidade escolar.

Cumprindo o que rege o Capítulo II, Seção I – Das séries de Classe dos cargos carreiras, salários e Estatutos dos profissionais da Educação Básica / Art.3º - b-itens 1 ao 17;

II- Os Professores que estiverem de readaptação com desvio de função deverão cumprir sua carga horária de acordo com a determinação de sua portaria;

III- O diretor da Unidade escolar deverá cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.

Cumprindo o que rege o Capítulo II – Das séries de classe dos cargos da carreira, salários e Estatutos dos profissionais da educação Básica,

Seção I – Das Séries de classe do cargo carreiras, salários e Estatutos dos profissionais da Educação Básicas / Art.3º II a) -itens1 ao 10;

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santo Antônio do Leste - MT, 31 de outubro de 2024.

Atenciosamente,

Nilson Barbosa da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura