PROCESSO Nº 099/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa SONAR EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ nº **.491.749/0001-** no valor de R$ 39.584,00 (trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), para o fornecimento de livros literários para a Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 31 de outubro de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal