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Pref. Campo Novo do Parecis

RETIFICA A PORTARIA Nº 050/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DE PROFESSOR, COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. MARCIA MARIA SCHMITZ ALMEIDA.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar em parte o teor da Portaria nº 050, de 01 de julho de 2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 10 de julho de 2024, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: “O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, artigo 40, §5º da Constituição Federal, cumulado com o artigo 4º, §9º, da Emenda Constitucional 103/2019 e artigo 11, inciso III, alínea “a” e §3º da Lei Municipal nº 1.170, de 09 de maio de 2007, e da Lei Municipal nº 2.084/2019, atualizada pelos Decretos Executivos 332/2022 e 36/2023, Resolve:” (...)

Leia-se: “O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, artigo 40, §5º da Constituição Federal, cumulado com o artigo 4º, §9º, da Emenda Constitucional 103/2019 e artigo 83 da Lei Municipal nº 1.170, de 09 de maio de 2007, e da Lei Municipal nº 2.084/2019, atualizada pelos Decretos Executivos 332/2022 e 36/2023, Resolve:” (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre, publique e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis/MT, 31 de outubro de 2024.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM

Homologo:

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal