O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Revogar a portaria de 059/2023 de receber Gratificação de 50% da servidora abaixo mencionada:

NOME	CARGO	RG	CPF
Maria das Dores Martins Ferrari	Apoio Adm. Profissionalizado	1212777-9 SSP/MT	935.939.881-00

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 10 de outubro de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL