O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Desvio de Função do servidor, a partir de 29/07/2024 a 29/01/2025, para o servidor, GEOVANI FERRARI,no Cargo Efetivo de PROFESSOR, Classe D, Nível 08, para sala de Leitura, na Escola Manoel Tavares de Menezes, portador do RG: 809016 SSP/MT e do CPF: 536.059.691-00, lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 29/07/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 23 de outubro de 2024.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal