TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
1 de Novembro de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre as secretarias do Contrato nº. 04/2024.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: AUTO POSTO MARTINI LTDA, inscrito no CNPJ n° 10.590.396/0001-00
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 184/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 056/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓDIGO | NOME | UNIDADE DE FORNECIMENTO | QUANTIDADE | PERCENTUAL |
| 97 | ÓLEO DIESEL S10 | LITRO | 154.223,38 | 0,05 % |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 154.223,38 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento. Unidade: 001 – Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Projeto Atividade: 20044 Elemento da Despesa: 33.90.30 Código Reduzido: 684 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 154.223,38 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento. Unidade: 001 – Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Projeto Atividade: Manutenção de estradas nos assentamentos Elemento da Despesa: 33.90.30 Código Reduzido: 1078 |
Água Boa-MT, 30 de outubro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal