Edital n. 002/2024 CMDCA
1 de Novembro de 2024
A Comissão instituída através da Resolução N°001/CMDCA/2024 para organização do Processo de Escolha Suplementar e Emergencial dos membros do Conselho Tutelar do Município de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a divulgação do Edital 001/2024 de Abertura do Processo de Escolha Suplementar e Emergencial dos Membros do Conselho Tutelar, na forma de Eleição Indireta.
CONSIDERANDO o item 9.1calendário simplificado deinscrição para o processo de escolha suplementar e emergencial dos membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte-MT, na forma de eleição indireta, com vistas ao cumprimento do mandato vigente 2024/2028.
RESOLVE:
Art.01 - Divulgar o Resultado dos Recursos;
Art. 02 – Não houve pedido de Recursos para o Resultado Preliminar das analise documental das inscrições deferidas ou indeferidas.
Publique-se
Encaminhem-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT.
Novo Horizonte do Norte/MT, 31 de outubro de 2024
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Aureligia dos Prazeres Mesquita
Coordenador Comissão de Eleição CMDCA