O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2021, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:

NOME	MATRICULA	CARGO	PERIODO AQUISITIVO
EDRIANE ALVES DA SILVA FARIAS	392	TEC.ADM.EDUC - NAO PROFISSIONALIZADO (DI)	2012/2017
EDNO CLEMENTINO FILHO	036	FISCAL DE TRIBUTOS	2016/2021
FLAVIANI FERREIRA PREISIGKE	1086	TEC.ADM.EDUC - NAO PROFISSIONALIZADO (DI)	2013/2018
GEOVANI FERRARI	076	PROFESSOR	2014/2019
MIRIAM LIBERINA VENDRAMINI	141	COSTUREIRA	2004/2009

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 28 de outubro de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL