Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 078/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 034/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 008/2023.

OBJETO: Fornecimento de passagens terrestres, para a Prefeitura de Água Boa-MT.

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
12747	PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A CUIABÁ (MT)	UND	01	181,00	181,00
12748	PASSAGENS – CUIABÁ (MT) A ÁGUA BOA (MT)	UND	01	186,00	186,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 045, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 367,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte Unidade: Esporte Elemento: 3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção Código Reduzido: 885

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 367,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: Esporte Elemento: Material, bem ou serviço para dist. gratuita Código Reduzido: 996

Água Boa-MT, 30 de outubro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal