PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 022/2024

DISIPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2024

O Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, através de seu Prefeito Municipal, Senhor SIRINEU MOLETA, em atendimento ao disposto na Lei Federal n°. 14.133/2021, 75, inciso II da lei n. 14.133/2021, Decreto Federal n. 11.871/2023, Decreto Municipal n. 5.030/2023, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo), HOMOLOGA a dispensa de licitação para a aquisição de HIPOCLORITO DE CÁLCIO a ser utilizado no sistema de abastecimento de água do Município de Tabaporã/MT, pelo período de 03 (três) meses, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

CONTRATADA: INDUSTRIA QUÍMICA CMT LTDA, CNPJ n. 10.717.170/ 0001-45, com sede na Avenida Júlio Domingos Campos (Lot. C Deus), n. 6.969, bairro Santa Isabel, CEP: 78.750-358.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado.

Tabaporã – MT, 31 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal