Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: SRO ARTEFATOS DE CONCRETOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº: 50.434.062/0001-80

Endereço: Rua das Andirobas, nº 207, Setor Comercial, Sinop – MT.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Blocos de Concreto para atender a demanda da Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, do Município de União do Sul – MT, em conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor total: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871 de 2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 041/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 31 de outubro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal