ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1 de Novembro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº04/2024
A PREFEITUrRA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Rua: Otávio Costa, S/N - Santo Antônio, Rosário Oeste - MT, 78480-000, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.180.924/0001-05, neste ato representada pelo o Excelentíssimo Sr.ALEX STEVES BERTO , considerando o julgamento do Pregão Eletrônico nº 001/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, publicado no 15 de Outubro 2024, Processo Licitatório nº 282/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando- se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preço para futura e eventual para a aquisição dos generos alimenticios para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação no atendimento da merenda escolar e outros, conforme especificações e quantidades estimadas no termo de referencia e demais anexos, do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem na tabela constante na ata:
| Item | Fornecedor: FORTES BAMBIL SUPERMERCADO LTDA CNPJ: 46.805.312/0001-73 Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 249 - , Rosário Oeste - Mato Grosso - 78470-000 Telefone: (65) 3356-1146 - E-mail: supermercadobambil02@gmail.com Representante: ABEGAIL BASILIA CARVALHO RAMOS | |||||
| Especificação | Marca | Un. | Qde. | Valor Un. | Valor Total | |
| 01 | LARANJA - Sabor adocicado natural da fruta, encorpada, firme, sem amolecimento. Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade | IN NATURA | kg | 1.850,00 | R$4,40 | R$ 8.140,00 |
| 02 | Lingüiça Toscana-Mista tipo toscana cheiro e sabor próprio, não amolecido e nem pegajoso, cor própria sem manchas esverdeadas ou pardacentas. no mínimo 6 meses | EXCELENCIA | kg | 1.200,00 | R$ 18,06 | R$ 21.672,00 |
| 03 | REPOLHO - Fresco, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes. . Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade. | IN NATURA | kg | 550,00 | R$ 6,16 | R$ 3.388,00 |
| 04 | TOMATE - Frescos, íntegros, firmes, , isentas de matéria terrosa,rachaduras, perfurações ou cortes, moluscos e larvas. Não podem estar amassados, murchos ou apresentando sinais de doença. | IN NATURA | kg | 700,00 | R$ 11,63 | R$ 8.141,00 |
| 05 | CARNE BOVINA DE 2º MOIDA - Carne magra, paleta ou acém, congelada. Aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, livre de aparas excesso de tecido conetivo e gorduras. | FRIGO BOM | kg | 3.000,00 | R$24,03 | R$ 72.090,00 |
| 06 | TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA - Produto à base de alho, sal, cebola,cheiro verde e ervas, sem pimenta, acondicionado em embalagem própria, resistente, em potes de 1 kg, hermeticamente fechados. | AMI | kg | 300,00 | R$19,20 | R$ 5.760,00 |
| 07 | EXTRATO DE TOMATE - Simples concentrado, isento de fermentação, embalagem de 840g intacta. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | ELEFANTE | UND | 200,00 | R$18,66 | R$ 3.732,00 |
| 08 | AMIDO DE MILHO - Acondicionados em embalagem plástica de 1kg, não podem se apresentar úmidos, fermentados e rançosos. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | MIKA | PCT | 26,00 | R$13,81 | R$ 359,06 |
| 09 | ALHO - Acondicionados em embalagem plástica de 1kg, não podem se apresentar úmidos, fermentados e rançosos. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | IN NATURA | kg | 280,00 | R$32,00 | R$ 8.960,00 |
| 10 | CEBOLA - Frescos, íntegros, firmes, isentas de matéria terrosa, rachaduras, perfurações ou cortes,. Não podem estar amassados, murchos ou apresentando sinais de doença | IN NATURA | kg | 900,00 | R$11,29 | R$ 10.161,00 |
| 11 | CENOURA - Frescos, íntegros, firmes, , isentas de matéria terrosa, rachaduras, perfurações ou cortes, moluscos e larvas. Não podem estar amassados, murchos ou apresentando sinais de doença. | IN NATURA | kg | 790,00 | R$10,97 | R$ 8.666,30 |
| 12 | BETERRABA - Produto de primeira, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, tamanho, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida. Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade. | IN NATURA | kg | 450,00 | R$10,56 | R$ 4.752,00 |
| 13 | ABOBRINHA A VERDE - Frescos, íntegros, firmes, , isentas de matéria terrosa, rachaduras, perfurações ou cortes, moluscos e larvas. Não podem estar amassados, murchos ou apresentando sinais de doença. | IN NATURA | kg | 80,00 | R$ 6,10 | R$ 488,00 |
| 14 | AÇÚCAR CRISTAL 2 KG - Cristal, especial, cor clara, embalados em sacos plásticos intactos. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | ITAMARATI | PCT | 710,00 | R$ 7,48 | R$5.310,80 |
| 15 | SAL IODADO - Iodado pacote de 1 kg. | LEBRE | PCT | 360,00 | R$ 3,68 | R$1.324,80 |
| 16 | ACHOCOLATADO - Em pó vitaminado sem glúten pacote 500g. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | MUKY | PCT | 850,00 | R$14,50 | 12.325,00 |
| 17 | VINAGRE validade de no m ínimo 6 meses 750 ML - . Branco fermentado de vinho. Com prazo de | CASTELO | FR | 260,00 | R$ 4,66 | R$1.211,60 |
| 18 | ERVA DOCE - De boa qualidade. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | DOLENCE | PCT | 300,00 | R$ 1,46 | R$ 438,00 |
| 19 | CARNE SUÍNA DE QUALIDADE - Sem pele, pernil ou paleta, cortado em fatias (filé, com espessura de 2-3 cm), in natura, sem gordura, congelado. Com aspecto cor e cheiro característico. Não deve apresentar sujidades e pelos. Livre de parasitas, microrganismos e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacto, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega | EXCELENCIA | kg | 550,00 | R$16,46 | R$ 9.053,00 |
| 20 | MAÇÃ NACIONAL - In natura, tamanho médio,vermelha, de primeira qualidade, com grau de maturação que suporte manipulação, transporte e a conservação em condições adequadas até seu . | IN NATURA | kg | 2.200,00 | R$11,46 | R$ 25.212,00 |
| 21 | COCO RALADO - Seco, sem açúcar, não poderá apresentar cheiro alterado ou rançoso. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | SOCOCO | KG | 120,00 | R$ 6,60 | R$ 792,00 |
| 22 | MANTEIGA 500G - Manteiga de primeira qualidade , obtida de creme de leite ( nata), padronizado, pasteurizado, maturado, adiocionadocloreto de sódio , embalagem 500 g | PIRACANJUBA | POTE | 100,00 | R$30,50 | R$ 3.050,00 |
| 23 | CHA MATE 250G - Caixa 250g, boa qualidade. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses. | BARÃO | PCT | 150,00 | R$10,59 | R$1.588,50 |
| 24 | CANELA EM PÓ - De boa qualidade. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | DOLENCE | PCT | 30,00 | R$ 1,93 | R$ 57,90 |
| 25 | COLORAU - Embalagem de 500g, bom estado de conservação. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | DOLENCE | PCT | 120,00 | R$ 8,76 | R$1.051,20 |
| 26 | LEITE DE COCO - De boa qualidade, embalagem de 200 ml. Sabor próprio e odor agradável. | MENINA | FR | 50,00 | R$ 6,63 | R$ 331,50 |
| 27 | CRAVO DA INDIA - De boa qualidade. Pacote de 10 grama,Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | DOLENCE | PCT | 80,00 | R$ 2,50 | R$ 200,00 |
| 28 | CREME DE LEITE - Embalagem de 395 g, intacta, Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | PIRACANJUBA | UND | 30,00 | R$ 4,99 | R$ 149,70 |
| 29 | POLVILHO DOCE 500G - Produto amilaceo extraído da mandioca (manihot utilíssima) com teor de acidez 1%. Embalagem de polipropileno transparente original de fabrica. 500 g | MIKA | PCT | 20,00 | R$ 6,30 | R$ 126,00 |
| 30 | CANELA CASCA - De boa qualidade. Pacote com 10grama Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | DOLENCE | PCT | 30,00 | R$ 1,46 | R$ 43,80 |
| 31 | UVA PASSAS 300G - Uva passa preta, de boa qualidade , embalagem plástica com informação nutricional e prazo de validade | MIKA | PCT | 20,00 | R$11,83 | R$ 236,60 |
| 32 | ÓLEO DE SOJA - Refinado tipo 1, embalagem de 900ml. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | CONCORDIA | PCT | 1.100,00 | R$ 5,50 | R$6.050,00 |
| 33 | FEIJÃO CARIOCA - De 1ª qualidade de no mínimo 90 % a 98% de grãos inteiros e íntegros, sem presenças de grãos de outra espécie de leguminosas e insetos. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | PANELA DEBARRO | PCT | 1.360,00 | R$ 4,60 | R$6.256,00 |
| 34 | AZEITE DE OLIVIA - Azeite de oliva, contendo no mínimo 500 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. | BORGES | FR | 56,00 | R$50,70 | R$ 2.839,20 |
| 35 | BATATA INGLESA - Tamanho médio, com características íntegras e de boa qualidade, com casca sã, sem rupturas, sem sujidades. Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade. | IN NATURA | KG | 1.500,00 | R$ 8,10 | R$ 12.150,00 |
| 36 | FARINHA DE TRIGO - Especial enriquecida, em perfeito estado de conservação não podendo estar úmida, fermentada ou rançosa. Pacote de 1kg Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | CONSOLATA | PCT | 950,00 | R$ 3,20 | R$3.040,00 |
| 37 | PEITO DE FRANGO COM OSSO - Congelada. Firmes e sem manchas, sem pele e com osso Com aspecto cor e cheiro característico. Não deve apresentar sujidades, penas e carcaça. Livre de parasitas, microrganismos e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica.Com adição de no máximo 6% de agua. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega | BELLO | KG | 3.800,00 | R$10,60 | R$ 40.280,00 |
| 38 | PÃO DE FORMA - Fatiado, com casca , acondicionado em pacotes aproximadamente 500 g e 20 fatias, sem leite . A embalagem deverá conter nome do produto, tabela nutricional com data fabricação e prazo de validade. | IN NATURA | PCT | 100,00 | R$11,72 | R$ 1.172,00 |
| 40 | BROCOLIS - Produto de primeira, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades, larvas, material terroso e umidade externa anormal, tamanho, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida. Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade. | IN NATURA | KG | 40,00 | R$27,00 | R$ 1.080,00 |
| 41 | OVOS VERMELHOS C/30 UND - De galinha tipo extra, vermelho, íntegros, livres de odores e sujidades. Bandeja com 30 unidades | GEMA DEOURO | CT | 260,00 | R$20,97 | R$5.452,20 |
| 42 | BATATA DOCE - Aspecto organoléptico – estar livre da maior parte de terra aderente a casca, não apresentar rachaduras na casca e estar isenta de insetos.Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor –aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade. | IN NATURA | KG | 150,00 | R$ 3,79 | R$ 568,50 |
| 43 | IORGUTE NATURAL - Embalagem com 170g, integra,.com prazo de validade de no mínimo 6 meses. | FRUTAO | KG | 100,00 | R$ 5,00 | R$ 500,00 |
| 44 | MACARRÃO PARA SOPA 500G - Massa alimentícia tipo parafuso, com ovos, isentos de parasitas e larvas, não podendo estar quebradiços, fermentados e /ou rançosos. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | DALLAS | PCT | 2.400,00 | R$2,99 | R$ 7.176,00 |
| 45 | COXINHA DA ASA - Congelada. Firmes e sem manchas, pele aderente. Com aspecto cor e cheiro característico. Não deve apresentar sujidades, penas e carcaça. Livre de parasitas, microrganismos e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Com adição de no máximo 6% de água. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega | BELLO | KG | 400,00 | R$11,10 | R$ 4.440,00 |
| 46 | biscoito água e sal - Embalagem dupla de 400 g, em perfeito estado de conservação, com tabela de composição nutricional legível. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticos anormais e que se apresentar quebradiços. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses. | DALLAS | PCT | 950,00 | R$ 7,20 | R$ 6.840,00 |
| 47 | MILHO VERDE - Milho, água, sal e açúcar em embalagem com peso drenado de 200 g. Sem conservantes | QUERO | LA | 40,00 | R$ 4,84 | R$ 193,60 |
| 48 | FARINHA DE MANDIOCA - Torrada, média de 1° qualidade, isenta de matéria terrosa, parasitos, larvas e detritos de animais e/ou vegetais. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | JANGADA | KG | 400,00 | R$ 5,00 | R$ 2.000,00 |
| 50 | PÃO FRANCES - Peso aproximado de 50g. Características: Produto fermentado, preparado com farinha de trigo, sal e água, que se caracteriza por casca crocante de cor uniforme castanho dourado e miolo de cor de textura e granulação fina. | PROPRIO | KG | 1.150,00 | R$14,00 | R$ 16.100,00 |
| 52 | ARROZ 5 KG - Agulhinha, longo, fino, polido tipo 1, sem glutem, contendo no mínimo 90 % de grãos inteiros; Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | AMELIA | PCT | 2.000,00 | R$21,60 | R$ 43.200,00 |
| 53 | AVEIA FLOCOS - Integral, isenta de subjades,parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 15% por peso, acondicionado em sacos plásticos apropriados, fechados em embalagens de 500g. Hermeticamente vedado e resistente com data de fabricação e validade. | ZAELI | PCT | 30,00 | R$7,70 | R$ 231,00 |
| 54 | FERMENTO BIOLOGICO - Instantâneo, envelope de 500g. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | SAF INSTANT | PCT | 80,00 | R$32,96 | R$2.636,80 |
| 55 | FERMENTO QUIMICO - Pó embalagem de 250 g,contendo bicarbonato de sódio, carbonato de cálcio e fosfato monocálcico. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | ROYAL | LA | 250,00 | R$12,16 | R$ 3.040,00 |
| 58 | LEITE DESNATADO 11 - Tipo C, UHT, boa qualidade, livre de gordura. Devem apresentar odor e sabor característico, não devem estar em processo de fermentação ou ter sofrido adição de qualquer substancia prejudicial a saúde. no mínimo 6 meses | LEITE BOM | UND | 110,00 | R$5,30 | R$ 583,00 |
| 61 | COUVE FLOR - Produto de primeira, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades, larvas, material terroso e umidade externa anormal, tamanho, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida. Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade. | IN NATURA | KG | 40,00 | R$29,80 | R$ 1.192,00 |
| 62 | PÃO INTEGRAL -Produzido de acordo com as boas práticas de manipulação de alimentos. Sem uso de conservantes ou outros aditivos de uso industrial. Embalados em plástico atóxico transparente e incolor, isento de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas. A embalagem deverá declarar o nome do fabricante, endereço e data de fabricação e validade, ingrediente e/ou as informações nutricionais. | VISCONTI | PCT | 50,00 | R$13,66 | R$ 683,00 |
| 63 | LEITE EM PÓ SEM LACTOSE - Composto Lácteo zero lactose em pó (lata 380g) fortificado com ferro, zinco e vitaminas, essenciais. Deve conter leite integral, maltodextrina, soro de leite, enzima lactase, vitamina A, C e D, minerais (ferro e zinco), emulsificante de soja. Não contém glúten. Validade mínima 6 meses | PIRACANJUBA | CX | 40,00 | R$25,30 | R$ 1.012,00 |
| 64 | BISCOITO SEM LACTOSE - Embalagem – 400g, sem leite, sem lactose, isento de produtos de origem animal. Validade mínima 6 meses | LIANE | PCT | 100,00 | R$ 7,13 | R$ 713,00 |
| 65 | CAMOMILA - De boa qualidade. Com prazo de validade de no mínimo 6 mesea | DOLENCE | PCT | 270,00 | R$ 1,46 | R$ 394,20 |
| 66 | FIGADO BOVINO - Resfriado ou congelado, aspecto próprio, não amolecido e nem pegajoso. | FRIGO BM | KG | 270,00 | R$13,63 | R$3.680,10 |
| 67 | MARGARINA 1 KG -Uso Culinário, com sal com 80% de lipídios e deverão se apresentar isentos de ranço e de outras características indesejáveis. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses | DORIANA | PT | 370,00 | R$10,99 | R$4.066,30 |
| Total R$ 396.380,66 | ||||||
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 3. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Educação. 3.2. Não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços. 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: 4.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e 4.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. 4.6. Os requisitos previstos nos itens 4.1.1 e 4.1.2 não se aplicam a órgãos ou entidades de outros Municípios. DOS LIMITES PARA AS ADESÕES
4.7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços (Art. 86 da Lei 14.133/2021).
VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS
4.8. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 5. DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 5.11. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 5.11.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 5.11.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 5.12. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da art. 124, II, d da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão.
ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito: 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites. 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. 8.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento. 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado; ou 9.1.4. Sofrer sanção prevista no art. 156, III ou IV da Lei nº 14.133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista no art. 156, III ou IV da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 9.4.1. Por razão de interesse público; 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;ou 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado. 10. DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação. 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 10.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As demais condições gerais do fornecimento, encontram-se definidas no Edital e seus anexos, que são parte integrante da presente Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. 11.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços. 11.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.
Rosário Oeste/MT,23 de Outubro de 2024.
ALEX STEVES BERTO PREFEITO MUNICIPAL
FORTES BAMBIL SUPERMERCADO LTDA
CNPJ: 46.805.312/0001-73