CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: SEGER SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 24.250.332/0001-92.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023.

DATA: 30/10/2024

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada, convencional e seletiva, dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e materiais recicláveis do município de Pedra Preta/MT em Aterro Sanitário devidamente licenciado e implantação e coordenação da Unidade de Triagem de Pedra Preta, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:

2.1- Reajuste anual conforme Cláusula Décima do Contrato 120/2023, baseado no índice INPC de 4,091150%, considerando o acúmulo de outubro de 2023 a setembro de 2024.

2.2 - O valor mensal será de R$ 300.807.68 (trezentos mil oitocentos e sete reais e sessenta e oito centavos), para o o Item 1 e o Item 2 pago por tonelada que será de R$ 206.62 (duzentos e seis reais e sessenta e dois centavos) de perfazendo o montante total do Lote 1, de R$ 4.390.719,34 (quatro milhões trezentos e noventa mil e setecentos e desonove reais e trinta e quatro centavos).

2.3- O valor mensal será de R$ 17.919,61 (desessete mil novecentos e desenove reais e sessenta e e um centavos), para o o Item 1 e o Item 2 será R$ 92.407,44 (noventa e dois mil quatrocentos e sete reais e quarenta e quatro centavos) de perfazendo o montante total do Lote 2 será de R$ 1.323.924,64 (um milhão trezentos e vinte e três mil novecentos e vinte quatro reais e sessenta e quatro centavos).

2.4- O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

2.5- Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato n° 120/2023 de 26 de Outubro de 2023, celebrado entre as partes.

2.6- O fornecimento/execução do objeto se dará mediante solicitação realizada pelos órgãos municipais, por meio de ordem de serviços, devendo constar informações que identifique o solicitante;

DA JUSTIFICATIVA:

4.1 - O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1° e art. 65, § 1º, 2º da Lei n° 8.666/93.

4.1.1 - A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

4.1.2 - A Administração Municipal resolve promover o aditivo de prazo, de acordo com a justificativa do Ofício nº 154/2024-ROO, considerando o pedido da Empresa, conforme a Cláusula Décima Do Reequilíbrio Econômico-financeiro, Item 10.2 do Contrato. Em comum acordo com a empresa contratada e a Administração.