DISPÕE SOBRE: NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERENCIA MUNICIPAL DO IDOSO 2025.

O conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, no uso de suas atribuições conferidas pela lei Municipal 987/2011, faz publicar Edital de Convocação da Conferencia Municipal do Idoso do Município de Terra Nova do Norte.

CONSIDERANDO DECRETO Nº 12.015, DE 6 DE MAIO DE 2024 que convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no período de 19 a 22 de agosto de 2025, em Brasília, Distrito Federal, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.

CONSIDERANDO deliberações de assembleia ordinária realizada em 31 de outubro de 2024

Resolve:

Art. 1º Nomear a Comissão Organizadora da 6ª Conferencia Municipal do Idoso de Terra Nova do Norte, que acontecerá até março de 2025.

Resolve:

Art. 1º nomear Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, , com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação” que ficara assim constituída.

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

1. CLARINDA GASTALDI 2. WELISON LABORÃO 3. MARCIA MACIEL 4. PABLO ROBSON FERREIRA

II - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

1. AMARILDO VIEIRA DE SOUZA 2. MATILDE STREG DOS SANTOS 3. LOURDES MONTAGNER 4. LOURDES TRAVESSINI

Art. 2º A 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Secretario (a) Municipal de Assistência Social com auxílio de membros da Comissão Organizadora.

Parágrafo único. A Comissão organizadora terá a seguinte função:

a) Coordenar, supervisionar, dirigir, e promover a realização da Conferencia Municipal do Idoso, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros;

b) Assessorar e apoiar a realização da Conferência Municipal;

c) Propor o Regimento e Regulamento da Conferência Municipal;

d) Propor nomes dos expositores e o temário Central da Conferência Municipal;

e) Propor os critérios e modalidade de participação e representação dos interessados, bem Como o local de realização da Conferência Municipal;

f) Providenciar a Prestação de contas dos recursos financeiros relativos da Conferência Municipal;

g) Designar relatores auxiliares, conforme necessidade, essencialmente durante a Conferência Municipal;

h) Convidar e designar integrantes para assessorias especiais e permanentes, inclusive, podendo ampliar o quadro técnico dessas assessorias sempre que houver necessidade;

i) Oficializar junto ao gestor e ao conselho, as recomendações propostas durante a Conferência Municipal;

j) Viabilizar a elaboração do relatório da Conferência Municipal;

k) Resolver casas omissos

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Terra Nova do Norte, 31 de outubro de 2024.

Amarildo Vieira de Souza

Presidente do Conselho Municipal do Idoso

Gestão 2024/2026