Portaria n.° 425/2024

Cria Comissão de seleção dos projetos inscritos para participar do edital de chamamento de projetos 001/2024 POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica:

Considerando o edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Considerando o Edital de Chamamento de Projetos 001/2024 – POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB.

Resolve:

Art. 1° - Criar Comissão de seleção dos projetos inscritos para participar do edital de chamamento de projetos 001/2024 – POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC, atendendo o que determina o Edital, item 7. ETAPA DE SELEÇÃO, 7.1 Quem analisa os projetos: Uma comissão de seleção vai avaliar os projetos. Todas as atividades serão registradas em ata. Farão parte desta comissão uma equipe de 05 pareceristas nomeados por portaria emitida pelo Poder Executivo Municipal. São pessoas do poder publico municipal e da comunidade, capacitadas e que tenham convivência e experiência com o setor cultural. A comissão ficará assim composta:

Eberton Kassio Neres da Silva – CPF 065.934.401-75 – RG 2609099-6 SSP MT.

Vanilze Gonçalina da Silva Miranda – CPF 353.823.411-68 – RG 0471047-5 SSP MT.

Mario Roberto Duarte – CPF 631.100.831-91 – RG 882512 SSP MT.

Valeria Vanessa Porfiria da Silva – CPF 042.313.041-22 – RG 2094346-6 SSP MT.

Renata Nunes de Morais – CPF 043.546.631-39 – RG 1889589-1 SESP MT.

Art. 2 – São competência da COMISSÃO DE SELEÇÃO:

a) Realizar a avaliação por comissão composta com no mínimo, 03 (três) técnicos que poderão emitir parecer em conjunto ou individualmente, conforme os critérios de seleção de acordo com o Anexo I dos editais.

b) Encaminhar para publicação no site da Prefeitura de Nossa Senhora de livramento, a lista dos inscritos SELECIONADOS, homologado pelo Secretário de Cultura e Turismo de Livramento, conforme cronograma, cabendo recurso dessa decisão.

c) Transcorrido o prazo recursal previsto no cronograma, o resultado será homologado pelo Secretário de Cultura e Turismo de Livramento, e publicado no site da Prefeitura do Município de Livramento e afixado em lugar visível na sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Livramento, na data estabelecida no referido cronograma.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 31 de outubro de 2024

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL