DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Conceder licença maternidade a servidora Maria de Fátima Oliveira Fernandes.

CONSIDERANDO o recebimento do atestado médico, apresentado pelo Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 075, de 23 de março de 1998, no Título IV, Capitulo I, Seção III, Sub-Seção IV, Artigo 90 e seus respectivos parágrafos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora Maria de Fátima Oliveira Fernandes, ocupante do cargo de técnico de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a ser usufruída pelo período de 180 dias, do dia 1/11/2024 a 29/4/2025.

Art.2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 31 de outubro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.