CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: UNS CONSTRUÇOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ Nº 11.215.382/0001-97.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2022.

DATA: 30/10/2024

OBJETO: O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Bairro Jardim Urupês, referente ao termo de Convênio nº 1443/2022/SINFRA.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 90 (noventa) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 15/12/2024 e prorrogar o prazo de e a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias passando para 13/03/2025.

DA CONVALIDAÇÃO

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 16/09/2024.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia e Ofício nº 192/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas e Ofício nº 214/2024/ADM Secretaria Geral e Coordenador Administrativo.